Campeã de litigância

1ª Vara Judicial da Comarca de Pedreira

Autos nº 719/2011              

Autora:                     P

Ré:                            T

S  E  N  T  E  N  Ç  A

Vistos.

1. Relatório:

P descreveu que em razão de falha na prestação de serviços por parte da ré acabou por sofrer danos materiais (por queda no faturamento) na ordem de R$ 100.000,00 e danos morais (fls. 2-11).

T apresentou contestação alegando regularidade na prestação do serviço e contrariando os danos materiais e morais (fls. 33-43).

Houve réplica, na qual a parte autora adicionou requerimento de reconhecimento da revelia (fls. 49-51).

É o relatório. Decido.

2. Fundamentação:

Não houve revelia. A citação foi juntada aos autos em 5 de dezembro de 2011 (fl. 30), enquanto que a contestação foi tempestivamente apresentada mediante protocolo integrado em 19 de dezembro de 2011 (fl. 33).

Os elementos já contidos nos autos permitem a pronta solução da demanda, sendo suficientes à formação da convicção jurisdicional. Passo, pois, ao julgamento antecipado.

Não são devidos os danos materiais. Muito embora nos dias 20 e 21 de agosto de 2011 a autora tenha tido faturamento diário inferior ao de costume, isso não significa que os pedidos que deveriam ter sido transmitidos em tais datas não tenham sido posteriormente transmitidos.

É mais do que claro que a não transmissão do pedido em um dia não impede que ele seja transmitido posteriormente. E os elementos trazidos pela autora demonstram que isso de fato ocorreu. Basta ver na planilha de fl. 5 que nos dias seguintes à solução do problema (22, 23 e 24.8.2011) houve transmissão de pedidos que implicaram em faturamentos muito superiores à média diária. Isso traduz que os pedidos que não conseguiram ser transmitidos nos dias 20 e 21.8.2011 acabaram tendo a transmissão exitosa nos dias subsequentes.

Tanto assim o é que o e-mail de fl. 21 juntado pela autora retrata essa situação: pedidos que não foram transmitidos nas datas do problema foram sendo acumulados para transmissão posterior.

Além disso, com a inicial a autora não juntou sequer um único documento que retratasse o cancelamento de alguma venda em razão da falha da transmissão.

Mas estão presentes danos morais.

O documento de fl. 20 emitido pela própria ré demonstra que a autora estava sofrendo com problemas na prestação de serviços por parte da ré, que não estava adequada e que precisava de reparos.

A própria ré, que deveria ser a principal interessada em demonstrar que não houve falha no serviço deixou de produzir qualquer prova a respeito. Não juntou qualquer documento a esse respeito com a sua contestação. Não pretendeu a produção de outras provas (fl. 178 – e aqui mais uma vez se justifica o julgamento antecipado). E nem mesmo teve a diligência de acostar com sua contestação relatórios e gravações acerca dos protocolos administrativos formulados pela autora em relação aos problemas.

Nesse diapasão, emana de modo certo que a autora sofreu mesmo com os alegados problemas pela falha de prestação de serviços por parte da ré.

Além disso, não se pode olvidar que chega a ser notório que a parte ré tem fornecido serviços com inúmeras e reiteradas falhas. Não por acaso figura ela dentre as empresas mais demandadas judicialmente no Estado de São Paulo.

A conclusão, logo, é de que houve a falha na prestação dos serviços.

E a falha efetivamente se mostra hábil a causar danos morais à autora. Assiste razão à autora quando discorreu que a falha gerou inúmeros e fortes transtornos comerciais, tanto por ocasionar inquietação nos representantes, quanto por prejudicar sua imagem de boa empresa junto aos compradores. Esses fatores transbordam o mero dissabor e constituem em efetivo abalo moral.

Prossigo, então, com a mensuração dos danos morais.

Considerando que a fixação deve ser suficiente a recompensar o lesado (sem ser irrisória e, ao mesmo tempo, sem se constituir em causa de enriquecimento indevido), bem como sopesando no caso as condições econômicas da ré (sólida e lucrativa empresa do ramo de serviços de interesse público) e da autora (empresa expressiva), a intensidade das ofensas e a suficiência para coibir a reiteração de condutas semelhantes (valendo lembrar que a ré está dentre as campeãs de litigância, merecendo sofrer condenações mais expressivas para que passe a prestar serviço adequado e a respeitar os usuários dos serviços de telefonia), reputo coerente e proporcional a mensuração do valor para reparação dos danos morais na quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

3. Dispositivo:

Diante do exposto, extinguindo o processo com resolução de mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, para os efeitos de:

(a) REJEITAR o pedido de reparação civil por danos materiais. E

(b) CONDENAR a ré a pagar à autora reparação civil por danos morais no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir da presente data (momento em que o valor foi arbitrado).

Considero que as partes foram sucumbentes em extensões equivalentes. Assim, tenho por presente a sucumbência recíproca, de modo que ficam compensados os honorários advocatícios, nos moldes do artigo 21, caput, do CPC e do disposto na Súmula n. 306 do Superior Tribunal de Justiça. Cada pólo deverá arcar com metade das custas processuais.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Pedreira, autodata.

AYRTON VIDOLIN MARQUES JÚNIOR

Juiz Substituto