Autos no
1983.1-1 – Ação Penal
S E N T E N Ç A
Passados
quase TRINTA ANOS desde a data dos
fatos, vieram os autos conclusos para nova tentativa de localização, agora
sequer do acusado, mas, sim, de seu atestado de óbito.
Este
processo é um verdadeiro passeio pela história do Poder Judiciário e Ministério
Público do Estado do Paraná. Pode-se ver com regozijo a participação de grandes
nomes da nossa história, tais como o atual Desembargador José Carlos Dalacqua,
o Juiz de Direito Antonio Carlos Schiebel, mais recentemente (há apenas uma
década) meu caro amigo Rodrigo Otávio do Amaral, e tantos outros.
Sempre, é claro, e desde o início, com a imprescindível assessoria do Sr. Admir Felix Padilha, que há poucas semanas adquiriu tempo suficiente para sua aposentadoria, mas continua firme e forte desempenhando suas atividades neste Cartório.
Sobre
os fatos, honestamente, pouco importam. Não é mais um processo, e sim uma peça
de museu, que pode vir a ser do interesse da Justiça apenas por tal razão.
Evidentemente
que não há mais motivos para persistir em trâmite, nem sequer para insistir na
tentativa de se obter a certidão de óbito do indigitado.
Sem
maiores delongas, JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE do acusado José Simão Rosalino, se vivo estiver, com base no
art. 109, I do Código Penal. Sem custas nem honorários.
Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Cumpra-se.
Desde
logo determino a intimação da sentença por edital,
para que não se perca tempo procurando novamente o provável falecido para que
seja intimado pessoalmente.
Após,
ao merecido repouso em arquivo.
Ribeirão do Pinhal, autodata.
SERGIO BERNARDINETTI
Juiz de Direito
Excelente! Pragmatismo ímpar!
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