10 de janeiro de 2012

Juízes que fazem a diferença

Merece ampla divulgação. Transformação social.

Muita gente não sabe, mas pelo Brasil existem centenas (senão milhares) de juízes, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, procuradores, policiais e servidores que procuram melhorar ao menos um pouquinho o mundo à sua volta. 

São pessoas assim que orgulham a Justiça. Elas vão muito além das suas "obrigações" profissionais, procurando agir como verdadeiros agentes de modificação (para melhor) social.

A notícia a seguir (divulgada inicialmente na intranet do TJSP) muito me alegrou e rendeu novas perspectivas de possibilidades a serem implementadas. Coisas assim é que precisam ser difundidas e abraçadas. A Justiça tem muitas pessoas excelentes, mas como notícia alegre não vende jornal, elas seguem praticamente anônimas, buscando diariamente cumprir a sua própria missão neste plano material. 

Confesso que a notícia a seguir foi motivo de grande orgulho. Tanto por contar ações positivas de juízes que são meus colegas no desempenho da árdua magistratura estadual bandeirante, como porque dentre eles está o meu querido amigo Diego Bocuhy Bonilha.

Leia e surpreenda-se:



Tribunal de Justiça de São Paulo também cuida de projetos de inclusão social
02/01/2012*


Muitos outros projetos poderiam compor esta página. Na
impossibilidade de falar sobre todos, este espaço se destina a mostrar
somente alguns. Mas todos os projetos que buscam inclusão social
merecem os nossos aplausos

O Tribunal de Justiça de São Paulo se destaca não só pela
quantidade de processos e importância das decisões, Destaca-se,
também, pela da capacitação de magistrados e servidores. No TJSP há
vários especialistas de diversos ramos do Direito, respeitados no
âmbito nacional e internacional. Do TJSP saem muitas ideias e
iniciativas pioneiras, merecedoras de se destaque, como se diz no
interior, são de se “tirar o chapéu”.

Neste espaço, encerrando o ano e abrindo o que se inicia,
vamos falar de algumas de iniciativas e atividades voltadas ao social,
ou inclusão social, que são exercidas pelos integrantes da família
forense paulista e que, muitas vezes, nem são de conhecimento público.

Muitos outros exemplos poderiam estar aqui registrados, mas como o
tempo é exíguo e as possibilidades não se encerram neste texto, em
outra ocasião podem vir à tona mais e mais atitudes que se transformam
em iniciativas em prol do cidadão - necessitado ou não dos préstimos
da Justiça paulista.
Adamantina - Ruth Duarte Menegatti, juíza diretora da Comarca
de Adamantina idealizou várias campanhas sociais com enfoques
diferentes. Todas voltadas à solidariedade: doação que vai além do
trabalho exigido no cargo de magistrada. Para a concretização dos
projetos, ela idealizou e buscou parcerias com o objetivo de
atendimento a crianças de creches, estudantes e mães de crianças
especiais.

O apoio do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do
Brasil e das polícias civil e militar, além de empresas, funcionários
e estagiários do fórum, resultou em alegrias de crianças carentes de
creches de Adamantina e Mariápolis com a distribuição de brinquedos na
campanha "Doe um brinquedo e faça uma criança feliz - Ação de Natal".
Foram quase R$ 6 mil em doações, tanto de empresas como de pessoas
físicas. O valor arrecadado foi convertido em 633 brinquedos.
O evento recebeu contribuições de todas as formas, a gráfica
doou parte dos convites enviados às empresas para participarem da
campanha; papelarias doaram papéis e embalagens para os presentes e
transportadoras bancaram o valor do frete para buscar os presentes em
São Paulo. Os funcionários e estagiários do fórum fizeram um mutirão
para embalar os presentes.

Na semana do Dia das Mães de 2011, algumas mães foram
homenageadas. “Mãe” por si só já é especial, entretanto, as mães
homenageadas são muito mais especiais. Trata-se do projeto denominado
"Sustentabilidade Humana - Mães Especiais", que realizou diversos
eventos em homenagem a cerca de 80 mães de crianças portadoras de
necessidades especiais atendidas pela Apae – Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais – da cidade.
As mães saíram da suas rotinas. Elas tiveram sessão de cinema
com direito à pipoca e refrigerante (muitas delas a sua primeira
sessão), atendimento médico e dentário, distribuição de brindes e
palestra com a psicóloga Alcione Candelero Falco, especialista em
terapia de casal e família.
Além da idealizadora Ruth Duarte, o projeto teve a participação
dos magistrados Fábio Alexandre Marinelli Sola e Sérgio Martins
Barbatto Júnior, dos promotores João Carlos Talarico e Patrícia Soares
de Souza. Alguns comerciantes da cidade contribuíram com a doação de
brindes, como produtos de beleza, roupas, utilidades domésticas e
acessórios como brincos e bolsas.

Na Páscoa, o Judiciário local, em parceira com o MP, promoveu
a campanha "A Justiça minorando diferenças", com a arrecadação de ovos
de chocolates, que foram entregues para instituições que abrigam
crianças, adolescentes e idosos. Os ovos foram doados por pessoas
condenadas a penas alternativas, aplicadas pela Justiça, com valores
proporcionais aos delitos por elas praticados. Empresas também
contribuíram com a campanha.

No que se refere à educação, o Judiciário de Adamantina
promoveu uma série de atividades e palestras como parte do projeto
"Justiça pela Qualidade na Educação", idealizado também pela juíza
Ruth Duarte, com o apoio dos magistrados Fábio Alexandre Marinelli
Sola e Sérgio Martins Barbatto Júnior, representantes do Ministério
Público, professores e empresários da cidade e região. O objetivo
principal do projeto foi contribuir para divulgar e fazer valer o que
está contido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O projeto arrecadou brindes que foram distribuídos entre os
alunos da Escola Estadual Helen Keller, escolhida por ser a maior
escola pública de Adamantina e por ter histórico do envolvimento de
adolescentes com o uso de drogas e outros crimes. Foram convidadas 220
empresas que doaram material esportivo, instrumentos musicais e outros
produtos, incluindo camisetas autografadas por artistas conhecidos do
grande público, que se apresentaram na festa da cidade. Os alunos que
se destacaram durante o primeiro semestre letivo receberam brindes.

Em 2010, tendo em vista as eleições, os juízes Ruth Duarte e
Sérgio Martins Barbatto Júnior elaboraram um projeto denominado
"Pequeno Passo – Projeto Adolescência Responsável", com a finalidade
de incentivar jovens em idade eleitoral a efetuarem seu alistamento e
informá-los sobre o funcionamento do sistema nacional eleitoral.
O projeto foi dividido em duas partes. A primeira aconteceu
entre os meses de março e abril. Nesse período, Sérgio Martins visitou
todas as escolas estaduais e particulares da comarca que atendem a
alunos em idade eleitoral. Os estudantes foram orientados sobre a data
limite para tirar o título de eleitor, que a eleição é o momento
propício para o cidadão exercer plenamente os seus direitos
constitucionais, além da conscientização sobre a importância do voto e
sobre questões relacionadas à cidadania.
A segunda parte do projeto, concretizada no segundo semestre,
consistiu na realização de palestras pelos dois juízes nas mesmas
escolas visitadas na primeira etapa. Os magistrados explicaram sobre o
funcionamento do sistema eleitoral nacional e os cargos que estavam em
disputa naquele ano, ressaltando as principais funções de deputados
federais, estaduais, senadores, governadores e presidente da
República.

Em comemoração à Semana da Criança, o Poder Judiciário e o
Ministério Público lançaram o projeto "Arte para sonhar para evitar
pesadelos futuros", que trouxe uma programação diferenciada para
crianças carentes por três dias, incluindo uma visita ao fórum da
cidade. O evento teve como objetivo de aproximar o Poder Judiciário e
a comunidade, transformando o fórum em um espaço de integração.
Nesse caso, foi realizada uma apresentação teatral com
fantoches e a distribuição de kits infantis, além de passeio ao
aeroporto para que as crianças conhecessem o helicóptero da Policia
Militar. Houve também um valor ambiental incluído no projeto com a
distribuição às crianças de 50 mini-aquários com peixinhos. A verba
para a realização do projeto veio de doações e conversão de penas
alternativas, supervisionadas pelo Ministério Público.

Penápolis - Em Penápolis, o juiz diretor do fórum e
responsável pela 2ª Vara Judicial, Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira,
decidiu direcionar os recursos de penas em pecúnia de processos da
vara sob sua responsabilidade à Casa de Apoio de Penápolis, localizada
em Barretos.
Os valores são provenientes de transações penais e de penas
alternativas de sentenças e variam de acordo com os casos e capacidade
de pagamento do réu. As prestações pecuniárias são depositadas
diretamente pelos condenados na conta da Casa de Apoio.
A Casa de Apoio foi inaugurada no último dia17 e conta com
oito suítes (uma exclusiva para cadeirantes), com dois leitos cada
uma, sala de TV e cozinha, que atenderá à população penapolense em
tratamento no Hospital de Câncer e que necessita permanecer alguns
dias em Barretos. A concretização da obra, de 260 metros quadrados,
foi possível graças à participação da população e de vários segmentos
organizados da sociedade local. Grande parte foi custeada com recursos
do “Show de Prêmios” e doações de empresas e pessoas físicas e de
outras campanhas.

Itapecerica da Serra - O juiz Gabriel Pires de Campos Sormani,
da Vara da Infância e Juventude de Itapecerica da Serra, foi agraciado
em 2011 pela Polícia Militar do Estado de São Paulo com a Medalha do
Mérito Comunitário pelo trabalho desenvolvido em 2010 em parceria com
policiais militares. A atividade extrajudicial consistia na
apresentação de palestras semanais a alunos da rede pública estadual
do 1º, 2º e 3º anos do ensino médio.
A iniciativa foi dos soldados PMs Adriana de Lima Oliveira
(hoje cabo) e José de Deus, que procuraram o juiz com a ideia de
desenvolverem um trabalho semelhante ao que a PM realizava no chamado
Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência),
uma iniciativa eminentemente preventiva. O objetivo era educar as
crianças na escola com o auxílio de policiais fardados e professores,
mostrando-lhes os efeitos das drogas e ensinando as habilidades
necessárias e motivação para se manterem longe desse mal, com o foco
principal em adolescentes de 14 a 18 anos.
Os três foram à escola e deram palestras semanais sobre o ECA,
com foco na prevenção ao uso de drogas, envolvimento com traficantes,
criminalidade, violência nas ruas e em casa. Eles falaram aos
adolescentes, cada um dando o enfoque dentro de sua área de atuação e
passando suas experiências.
Na escola também foi deixada uma caixa para que os alunos, de
forma anônima ou não, pudessem fazer perguntas, críticas ou sugestões
por meio de bilhetes.
Foram cerca de seis meses de palestras e, ao final, foi
realizada uma gincana entre os alunos, em que cada classe tinha que
realizar uma apresentação que resumisse o que aprendeu sobre "não
violência e uso de drogas". A apresentação era livre, podendo ser um
número de teatro, musical, dança ou outros que os adolescentes
quisessem, sendo que no final, a classe que realizasse a melhor
apresentação ganharia um passeio ao Playcenter, como acabou ocorrendo.
Houve uma significativa adesão dos alunos, as palestras transcorreram
muito bem e alguns adolescentes se sentiram à vontade para denunciar
situações de maus-tratos, negligência dos pais e violência doméstica.

Batatais - O juiz Ricardo Domingos Rinhel está engajado em um
projeto na cidade de Batatais, que oferece aulas de judô a crianças e
adolescentes carentes do município. Ele faz parte de uma equipe que
auxilia voluntariamente o Projeto Judô Batatais. Dedica 1h30 por duas
noites, durante a semana, e duas horas da tarde do sábado para atuar
como professor. A colheita do projeto já está rendendo excelentes
frutos, inclusive em competições.
A iniciativa é o resultado de uma parceria entre a Associação
Batataense de Judô e a prefeitura, que tem como objetivo educar por
meio do judô. O projeto surgiu em uma reunião com os demais
integrantes da Associação Batataense de Judô quando veio a ideia de
compartilhar os benefícios do esporte com a população da cidade.
O sucesso foi tanto que a meta inicial, de atender 100
pessoas, foi superada logo no primeiro mês e existe até lista de
espera. Em razão da grande adesão, já há um planejamento de ampliação
do projeto e, para um futuro próximo, desenvolver aulas para pessoas
portadoras de necessidades especiais.

Tatuí - Uma das preocupações do juiz Marcelo Nalesso Salmaso,
responsável pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Tatuí, era dar
um fim social às máquinas de caça-níqueis apreendidas pela polícia.
Dessa forma, aquilo que seria destruído, ao invés de virar lixo foi
transformado em benefício à sociedade. O fim nobre do descarte só foi
possível graças à intervenção do Poder Judiciário, na figura do
magistrado.
O projeto “Terminal de Consultas”, idealizado pelo juiz
Marcelo, em parceria com a Fatec, reaproveita as máquinas que seriam
destruídas. O objetivo do projeto é utilizar as peças dos caça-níqueis
para a construção de terminais de consulta em vários pontos da cidade,
como escolas, hospitais, delegacias e no próprio fórum,
disponibilizando acesso gratuito à Internet para toda a população.
Além disso, as peças retiradas dos equipamentos são utilizadas
pelos alunos da Fatec em seus trabalhos de conclusão de curso, os
chamados “TCCs”. Com os equipamentos apreendidos, os estudantes
desenvolvem os mais diversos projetos, como a “chocadeira de ovos”,
criada por três alunos da instituição, que tem capacidade para chocar
120 ovos e foi totalmente construída com peças retiradas dos
caça-níqueis.
A Fatec está disposta a receber máquinas apreendidas em outras
comarcas, disponibilizando, inclusive, transporte para buscá-las.

Guarulhos - Acreditar que o cárcere é um local em que seres
humanos buscam nova oportunidade de vida e que não depende somente
delas mas também de atitudes da sociedade civil, essa é a crença do
juiz Jayme Garcia dos Santos Junior, da Vara de Execuções Criminais e
corregedor dos presídios de Guarulhos.
Para ele, o cárcere deve ser um local que o sentenciado
entenda que errou e recebeu uma pena legítima e que essa pena lhe
injete valor moral e que impeça de fazer mal à sociedade. A liberdade
dos sentenciados chegará mais cedo ou mais tarde, mas o mais
importante não é ter a liberdade e sim saber o que será feito dela. É
no cárcere que se inicia o processo de reinserção social.
Pensando assim o juiz corregedor buscou parcerias e tem
conseguido mudar o panorama do ambiente carcerário na Comarca de
Guarulhos. Suas iniciativas incluem atividades culturais, reinserção
de egressos e atendimento semanal de reeducandos por
videoconferências.
No ano que terminou, durante seis meses, os sentenciados do
semiaberto da Penitenciária José Parada Neto tiveram a oportunidade de
participar do projeto "Como Vai Seu Mundo?" Eles se engajaram em
oficinas de arte e comunicação, teatro, música, rádio, fotografia,
fanzine, vídeo e informática. No encerramento do projeto assistiram a
um show com alguns dos principais nomes do hip-hop brasileiro como
Dexter, Mano Brown e GOG.
Para efetivação do projeto, houve a parceria entre a Vara das
Execuções Criminais do Judiciário de Guarulhos, o Instituto Crescer, o
rapper Dexter, a Assessoria de Comunicação Coletivo Peso, a Secretaria
de Administração Penitenciária (SAP) e a direção da Penitenciária José
Parada Neto.
A ideia é pioneira e teve a finalidade de ampliar as
oportunidades para reinserção dos reeducandos do sistema prisional na
sociedade. Os participantes receberam certificados das 80 horas de
atividades culturais. Os trabalhos produzidos por eles foram expostos
durante as festividades de encerramento.
A iniciativa surgiu quando o juiz Jayme Garcia soube que o
cantor rapper Dexter, na época cumprindo pena em Guarulhos, falava em
algumas de suas músicas sobre prisão, crime e escolhas feitas no
passado, mas que não lhe trouxe nada de bom.
O magistrado percebeu que seria importante colocar alguém que
vivesse a mesma situação dos reeducandos, para passar uma mensagem
positiva, mostrando outras opções que não a do crime, como Dexter, que
fez a opção pela música. Convidou-o, então, para desenvolver um
projeto cultural e artístico para mostrar aos reeducandos que eles têm
outras opções na vida, diferentes daquelas que os levaram à prisão.
Para o juiz, “a arte, em todas as suas formas de expressão, é a maior
janela de interação que pode existir entre sentenciado e a população”.
A segunda etapa do projeto está acontecendo. Quatro presos da
unidade foram treinados pelo Instituto Crescer e atuarão como
monitores de oficinas, responsáveis pela implantação de atividades
relacionadas a teatro, capoeira, artes plásticas, literatura, música,
comunicação, informática e empregabilidade.

A videoconferência é outra iniciativa pioneira do juiz Jayme
Garcia para beneficiar presos. Todas as sextas-feiras eles são
recebidos pelo juiz no fórum da cidade. O objetivo é informar os
presos sobre o andamento de suas execuções penais. As informações são
passadas aos reeducandos por videoconferência, relatando os principais
incidentes no seu processo de execução. Semanalmente, de 25 a 30
presos recebem informações dos seus processos e ainda podem fazer
perguntas ao juiz.
A ideia surgiu da percepção, durante as visitas do juiz
realizadas nos presídios, de que uma das maiores fontes de angústia,
ponto de aflição do sentenciado, é a falta de informação sobre o
andamento de sua execução.
Quando o juiz verifica que o sentenciado já tem o lapso para
algum benefício e ainda não foi feito, ele determina no momento da
videoconferência que os documentos necessários sejam entregues para a
apreciação do pedido do benefício, o que agiliza bastante o processo.
Na semana seguinte, o advogado da Funap – Fundação Professor Dr.
Manoel Pedro Pimentel, leva o pedido para ser despachado pelo juiz.
Durante a videoconferência, quando o preso tem advogado constituído, o
juiz tem a cautela de alertá-lo que está no prazo de benefício e
orienta para que na próxima visita de familiares avise o advogado para
entrar com o pedido na Vara de Execuções Criminais.
O projeto-piloto foi iniciado com sentenciados do regime
fechado do presídio Adriano Marrey, mas em decorrência do mutirão
carcerário os processos vieram para São Paulo e as videoconferências
foram interrompidas. Por isso, hoje são feitas apenas com os detentos
do regime semiaberto.
A pretensão de Jayme Garcia é expandir a quantidade de
audiências para três a quatro vezes por semana. Para não favorecer
ninguém, o critério de seleção é pela antiguidade, ou seja, pela data
de entrada no presídio atual. Os funcionários do cartório preparam o
processo para audiência. É feito um resumo do andamento processual que
é passado na audiência para cada entrevistado.
Muitos sentenciados já recebem ali mesmo a notícia do seu
beneficio como o de livramento condicional. Ao agradecer ao juiz os
presos ouvem dele: "não tem o que me agradecer porque a conquista é
sua. Não dei nada, você conquistou. Aproveite essa oportunidade e não
cometa mais crimes para não ter que voltar ao cárcere. Preserve essa
conquista. Não quero me decepcionar com o senhor".
O diretor do Centro de Integração e Movimentação Carcerária,
Celso Ikier, ressaltou a importância da iniciativa e afirmou que os
presos estão gostando muito. “Eles estão mais conscientes. O
comportamento mudou muito após a implantação do projeto.”
Para o advogado da Funap, Rubens Guimarães Júnior, o mais
importante da iniciativa é a expectativa criada para o sentenciado,
que se dedica mais para obter benefícios. “A videoconferência é a
aproximação do juiz com a comunidade carcerária. Essa postura do
magistrado faz a diferença. É um dos melhores projetos que já vi nos
meus 17 anos de Funap”, declarou Guimarães Jr.

Em dezembro, os reeducandos da Penitenciária Parada Neto
participam na 5ª edição da Feira de Arte, Cultura e Ciência. O tema
deste ano é “Diálogo”, escolhido para fortalecer o diálogo entre o
cárcere, a sociedade civil e o corpo funcional. A abertura da feira
foi marcada por apresentações do coral, de teatro, música e atividades
circenses; pela premiação do concurso literário com depoimentos dos
integrantes da comissão julgadora; certificação dos cursos de
panificação, kit-festa e montagem de micro computador por seis
reeducandos. Os produtos confeccionados pelos encarcerados também
foram expostos.
Nos depoimentos de egressos foram unânimes os agradecimentos
ao juiz corregedor, Jayme Garcia, pela sua dedicação à questão
carcerária. O presídio oferece cursos profissionalizantes em parceria
com a Prefeitura de Guarulhos e o Centro Paula Souza. Já foram
ministrados cursos de elétrica, montagem e manutenção de micros. A
Etec Parque Belém coordena o curso na penitenciária. Os cursos visam à
empregabilidade e à autonomia financeira, como pedreiro, pintor,
texturizador e eletricista. Podem ainda ser disponibilizados cursos na
área administrativa, como assistente de administração, auxiliar de
logística e telemarketing. Tudo vai depender do interesse deles e da
direção da unidade prisional em fazer a adequação ao perfil de cada
um.
Dos encarcerados do presídio, cerca de 150 reeducandos
participam de oficinas permanentes onde são feitos refletores,
cadeiras, borrachas para condutores, tubos e conexões, móveis,
componentes para portões automáticos, janelas e portões de correr.
Além deles, cerca de 130 reeducandos trabalham em atividades internas
da unidade e, aproximadamente, 300 frequentam aulas de ensino
fundamental e médio.

"Cidadania e Justiça também se aprendem na escola" é outro
projeto levado a estudantes do ensino fundamental de Guarulhos, sob
coordenação do juiz Régis de Castilho Barbosa Filho, em que são
distribuídas aos alunos a “Cartilha da Justiça” em quadrinhos. A
iniciativa é uma parceria da Associação dos Maigstrados Brasileiros
(AMB) e o TJSP.
Com base na Cartilha da Justiça, os magistrados falam sobre os
direitos e deveres dos cidadãos, a competência dos Poderes, as
atribuições de juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e
polícias civil e militar.
A cartilha tem formato de gibi e apresenta historinhas com
personagens que ilustram variadas situações e traz passatempos, que
além de divertirem, fixam o conteúdo das informações passadas durante
a palestra. É distribuída previamente aos alunos. A cada três meses,
juízes percorrem voluntariamente instituições de ensino público
levando informações sobre o funcionamento do Poder Judiciário.
O programa surgiu da constatação de que a maior parte da
população desconhece o funcionamento da Justiça brasileira. O objetivo
é conscientizar professores e alunos sobre seus direitos e deveres,
mostrando como exercê-los. Os participantes do encontro viram
multiplicadores do conhecimento e passam o que aprenderam para os
demais alunos, familiares e amigos. Participaram de palestras em
escolas, os magistrados Vera Lúcia Calvino, Barbara Syuffi Montes,
Diego Bocuhy Bonilha, Mário Rubens Assumpção Filho, Paulo Rogério
Bonini, Emanuel Brandão Filho e Jayme Garcia dos Santos Junior.


* Fonte: Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 
Comunicação Social do TJSP – LV (texto) / DS, LV e Divulgação
(fotos) / DS (arte)

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