Cadê os três reis magos que não apareceram?

 

Autos 990/2009 – Anulação de Casamento

Requerente: N

Requerida:   M

SENTENÇA

I. RELATÓRIO

Trata-se de pedido de anulação de casamento proposto por N em face de sua esposa M, alegando erro essencial quanto à pessoa.

A inicial foi instruída com procuração e documentos (fls. 06/16).

A Requerida foi citada (fls. 25 verso), mas deixou transcorrer in albis o prazo para defesa (fls. 26).

O Requerente se manifestou pelo imediato julgamento do feito, ante o desinteresse da Requerida (fls. 31).

O Ministério Público requereu a nomeação de curador especial à Requerida, por se tratar de direitos indisponíveis que não admitem a revelia (fls. 33). Nomeado curador (fls. 34), este apresentou contestação (fls. 34).

As partes dispensaram a produção de provas segundo petições de fls. 47 e 48.

É o que importa relatar. Decido.

II. FUNDAMENTAÇÃO

O feito comporta julgamento antecipado, sendo desnecessária a produção de provas em audiência e também por força da revelia, na forma do art. 330, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Vale lembrar, porém, que, tratando-se de direitos indisponíveis, a revelia não produz o efeito material de gerar a presunção de veracidade dos fatos alegados, conforme indica o art. 320, II do CPC.

Trata-se de pedido de anulação de casamento, sob o fundamento de erro essencial quanto à pessoa do cônjuge, com base no art. 1.556 do Código Civil Brasileiro.

Afirma o Requerente que é casado com a Requerida desde 18 de setembro de 2009, com quem tem um filho.

Fundamenta seu pedido na ocorrência de erro essencial quanto à pessoa, pois a mesma teria se mostrado violenta com o passar dos dias, tornando difícil a convivência.

Alega ainda que o casamento não se consumou devido a circunstâncias alheias a sua vontade.

O artigo 1556 do Código Civil dispõe que o casamento é anulável por vício de vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro. Em seguida, enumera os casos de erro essencial. São eles:

Art. 1.557. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge:

I - o que diz respeito à sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado;

II - a ignorância de crime, anterior ao casamento, que, por sua natureza, torne insuportável a vida conjugal;

III - a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável, ou de moléstia grave e transmissível, pelo contágio ou herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência;

IV - a ignorância, anterior ao casamento, de doença mental grave que, por sua natureza, torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado.

Com efeito, não se pode dizer que o comportamento da Requerida constante dos autos se encaixa em algum destes casos. Ao menos, não há prova bastante para tanto, nem tampouco explicações suficientes sobre os fatos ocorridos.

A violência demonstrada pela Requerida não pode ser incluída, salvo prova robusta, como erro essencial, pois o que ficou demonstrado foram condutas esporádicas, que podem ter sido resultantes de descontrole momentâneo da Requerida, e não um comportamento comum e constante da mesma, sendo, portanto, insuficientes para caracterizá-la como tal.

Quanto à alegação da não consumação do casamento, tal afirmação só pode ter decorrido de ignorância ou má fé, considerando que a “consumação” do matrimônio diz respeito à atividade sexual entre os casados, e que o casal POSSUI UM FILHO.

Pode ser fruto de ignorância, caso haja um desconhecimento – inescusável – por parte dos autores quanto ao conceito de “consumação” do casamento.

Pode ser má fé, diante da afirmação manifestamente contrária à prova dos autos.

Não havendo provas nos autos de que o filho que possui o casal é proveniente de adoção ou de inseminação in vitro, ou que foi concebido pelo Espírito Santo e que é a reencarnação de Nosso Senhor Jesus Cristo, o argumento é absurdo.

Improcedente, portanto, a presente ação, sem prejuízo de que o autor busque desfazer o vínculo matrimonial através do divórcio, pela via adequada.

III. DISPOSITIVO

Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por consequência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao patrono da requerida (curador especial), os quais fixo em R$ 1.000,00, em atenção ao trabalho realizado, zelo usual e tempo decorrido para o deslinde da causa, nos termos dos artigos 20, § 4º do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Transitada em julgado a presente decisão, cumpridas as formalidades legais e atendidas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se.

Ribeirão do Pinhal, 30 de janeiro de 2012.

 SERGIO BERNARDINETTI

Juiz de Direito