Já passou da hora de a União se responsabilizar por suprir a Justiça Estadual de recursos para o processo e execução das causas da competência federal delegada (demandas previdenciárias e execuções fiscais).
E olha que nem se está falando de remunerar os juízes e servidores por esse trabalho extra (o que até seria justo, por ser uma carga de trabalho extra).
O mínimo que se quer e que se espera é que a União forneça
recursos materiais e tecnológicos. Seria também salutar que a União fornecesse servidores para auxiliar a Justiça Estadual nessas demandas.
"TJ-SP quer cobrar União por processos |
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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, disse ontem, em entrevista à rádio Estadão/ESPN, que pretende cobrar da União recursos correspondentes a 1,5 milhão de processos de competência da Justiça Federal que são conduzidos pelas comarcas do Estado. 'Nada recebemos da União para tocar essas ações.'
A iniciativa é pioneira e pode se propagar por todo o País porque outros tribunais de Justiça não aceitam mais assumir responsabilidade por demandas exclusivas da União. Os processos são relativos a causas previdenciárias, imposto de renda, execução de tributos federais, entre outras. A Justiça Federal preside todas as ações de interesse da União. Mas onde não tem vara federal o trabalho é realizado pelas varas estaduais. 'Não é justo que a gente cuide desses processos, precisamos de recursos para isso', protestou Sartori.
Sartori reconheceu que a morosidade faz com que a Justiça fique desacreditada perante o cidadão. Ele pregou transparência no poder. 'A Justiça é o último reduto do povo.' E acusou a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, de 'exagerar na imprensa'. 'Ela lançou suspeita geral sobre a magistratura, isso não é salutar porque desacredita ainda mais a Justiça. Queremos extirpar os maus elementos sim, mas não vamos tomar o todo pela parte.'
O desembargador anotou que vai mandar fazer um levantamento sobre o montante que a Justiça estadual gasta com as demandas de competência federal. Depois, vai à presidência do Supremo Tribunal Federal para sugerir a inclusão no orçamento da União dos valores relativos às despesas com as ações - e o deslocamento desse dinheiro para os cofres dos TJs dos Estados.
'Não é justo que fiquemos com esses processos, perdemos até nossa capacidade de trabalho porque temos que dispensar nosso tempo para essas causas", diz. "Até podemos fazer (a condução das ações federais), o problema é que precisamos de verbas, de estrutura, de pessoal. A Justiça dos Estados está muito relegada a um segundo plano e precisamos mudar isso. A Justiça estadual é a que está mais perto do cidadão.'"
(FAUSTO MACEDO) |
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