Os 46 atos infracionais e a hora de chamar os pais à responsabilidade

“Vistos, etc. 1. Relatório: O adolescente XXXX foi representado por atos infracionais equivalentes a furto qualificado e ameaça (fls. 4-5). Recebida a representação (fls. 12-14), realizou-se a audiência de apresentação (fls. 17-18). A defesa prévia foi oferecida (fl. 41). Na presente data, em continuação foram inquiridas três testemunhas e realizada a oitiva da genitora do adolescente. Em sede de alegações finais o Ministério Público teceu exame probatório, concluindo pela procedência da representação e pugnando pela aplicação da medida de internação. A defesa deduziu pedido de improcedência e, subsidiariamente, requereu a aplicação de medida em meio aberto. É o relatório. Decido.

Ato infracional: internação a pedido da própria mãe do adolescente

Vara da Infância e da Juventude do Foro Distrital de Pariquera-Açu

Autos n^o 002/2011

Autor:                       Ministério Público do Estado de São Paulo

Representado:          XXXX

S  E  N  T  E  N  Ç  A

Vistos, etc.

1. Relatório:

O adolescente XXXX foi representado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo pela prática de ato infracional ocorrido em 12 de abril de 2009 e equivalente ao crime de furto (fls. 2R-3R).

A representação foi recebida (fl. 20).

Promoveu-se a realização de audiência de apresentação (fls. 27-28).

Na presente audiência foi apresentada defesa prévia e em continuação houve a inquirição de uma testemunha.

Por ocasião das alegações finais o Ministério Público teceu exame sobre as provas, concluindo pela procedência da representação e pugnando pela aplicação de internação. A defesa requereu a improcedência da pretensão inicial sob o argumento de insuficiência probatória e, subsidiariamente, defendeu a aplicação de medida mais branda.

É o relatório. Decido.

Sem hipocrisia

Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Registro

Autos n^os 27/2011, 81/2011, 399/2010, 65/2011, 92/2011, 110/2011 e 116/2011

Autor:                      Ministério Público do Estado de São Paulo

Representado:        XXXX

(...)

Assim, conclui-se estar comprovado que XXXX deve ser responsabilizado por oito atos infracionais, tendo praticado condutas que se amoldam ao artigo 155, § 4º, inciso IV, do CP (autos n. 027/2011); ao artigo 157, § 2º, inciso II, combinado com o artigo 14, inciso II, do CP (autos n. 81/2011); ao artigo 155, § 4º, inciso IV, combinado com o artigo 14, inciso II, do CP (autos n. 399/2010); ao artigo 155, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, do CP (autos n. 065/2011); ao artigo 155, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, do CP (autos n. 092/2011); ao artigo 155, § 4º, inciso IV, do CP (autos n. 110/2011); ao artigo 155, § 4º, inciso IV, do CP (autos n. 116/2011, referente ao furto dos relógios e de dinheiro); e ao artigo 155, § 4º, inciso IV, do CP (autos n. 116/2011, referente ao furto da televisão).