Identidade na semelhança

Juizado Especial Criminal da Comarca de Dracena

Processo n° 500/09

SENTENÇA:

Dispensado o relatório, nos termos da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

A absolvição do acusado se impõe.

A vítima diz ter reconhecido a pessoa que a espiava “pelos olhos”.

Caso cinematográfico

Vara Judicial da Comarca de Cananéia

Autos nº 146/2004

Autor:                      Ministério Público do Estado de São Paulo

Denunciados:          X e Y

S  E  N  T  E  N  Ç  A

Vistos, etc.

1. Relatório:

O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou X e Y como incursos nas sanções do artigo 121, §§ 3º e 4º, do CP, por três vezes, em concurso formal de crimes (art. 70, caput, do CP), em razão de que no dia 5 de maio de 2004, agindo culposamente, teriam causado a morte de A, B e C (fls. 2-6).

Ainda Drummond...

Copiei o Bruno e usei a citação dele...                                    ...e também a do Hélio Tornaghi...   rsrsrsrs

2ª Vara Judicial da Comarca de Registro

Autos nº 270/2009

Autor:                      Ministério Público do Estado de São Paulo

Denunciado:            E

S  E  N  T  E  N  Ç  A

Vistos, etc.

1. Relatório:

O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou E por crime de furto qualificado pela escalada e pelo rompimento de obstáculo ocorrido em 28 de abril de 2009 (fls. 1D-2D).

A denúncia foi recebida em 18 de fevereiro de 2010 (fl. 65).

Depois de apresentada a defesa (fls. 73-74) e não sendo caso de absolvição sumária (fl. 75), em instrução foram inquiridas duas testemunhas comuns (fls. 85 e 86) e uma de defesa (fl. 87), realizando-se, ao final, o interrogatório (fl. 88).

Em alegações finais a acusação deduziu pedido condenatório (fls. 93-99). A defesa requereu a absolvição por insuficiência de provas (fls. 102-103).

É o relatório. Decido.

2. Fundamentação:

Efetivamente existiu um crime de furto qualificado pela escalada e pelo rompimento de obstáculo, conforme se infere do auto de avaliação indireta (fls. 26-28), do laudo de local de crime (fls. 51-53) e das informações da vítima (fl. 85).

Todavia, quanto à autoria está presente dúvida razoável em patamar suficiente a tornar necessária a solução absolutória.