Desdobramento natural de cirurgia não gera dano moral

2ª Vara Judicial da Comarca de Espírito Santo do Pinhal

Autos nº 728/2008

Autora:           C

Réu:                J

S  E  N  T  E  N  Ç  A

Vistos.

1. Relatório:

C ajuizou pretensão de reparação civil por danos materiais e morais em razão de alegada conduta médica inadequada, em desdobramento de cirurgia realizada em 16.3.2006 e que ensejou deformidade e moléstia em seu abdômen (fls. 2-10).

J apresentou contestação alegando inexistir erro médico, tampouco ato ilícito civil culposo e nem estar presente nexo causal. Também discorreu sobre os parâmetros para mensuração de eventual indenização em caso de procedência (fls. 34-53).

A réplica foi lançada (fls. 105-109).

Realizou-se perícia médica (fls. 173-179).

As partes puderam se manifestar sobre o laudo.

É o relatório. Decido.

Falha de diagnóstico, mas sem erro crasso

2ª Vara Judicial da Comarca de Espírito Santo do Pinhal

Autos nº 879/2011

Autor:         J

Réus:          Município de Santo Antonio do Jardim e

                   Estado de São Paulo

S  E  N  T  E  N  Ç  A

Vistos.

1. Relatório:

J com a demanda pretende a realização de cirurgia e reparação civil por dano moral em razão de falha em diagnóstico médico (fls. 2-18).

Os réus apresentaram defesas (fls. 79-88 e 121-130). Houve chamamento ao processo, fizeram alegação de ausência de responsabilidade e de realização de atendimento adequado, bem como contrariam os danos morais.

Houve réplica (fls. 135-137).

É o relatório. Decido.

Franz Kafka

3ª Vara Judicial da Comarca de Registro

Autos nº 757/2009

Autor:                       XXXX

Ré:                            XMED

S  E  N  T  E  N  Ç  A

Vistos, etc.

1. Relatório:

XXXX ajuizou pedidos de anulação de ato administrativo e de reparação civil por danos morais (no montante de dez mil reais) contra a XMED. Pretendendo anular a decisão que o eliminou da cooperativa (e da consequente exclusão do plano de saúde coletivo), sustentou que o procedimento que culminou com a sanção violou o contraditório e a ampla defesa, impugnando, também, os fatos que foram considerados comprovados pelo mérito administrativo. Aduziu que os danos morais decorrem de publicação realizada em jornal regional, além dos transtornos inerentes à exclusão da cooperativa e do plano de saúde coletivo (fls. 2-14 e emenda de fl. 48).

Indeferida a antecipação dos efeitos da tutela (fl. 46), houve a citação da ré (fl. 54-verso).

A defesa, deduzida na forma de contestação, asseverou não haver irregularidade ou ilegalidade no procedimento de eliminação; discorreu sobre o acerto do mérito administrativo; afirmou que a homologação da eliminação junto ao Conselho Regional de Medicina iria ocorrer dentro do prazo regulamentar; e relatou que a exclusão do plano de saúde somente ocorrerá em 31.12.2010, consoante acordo celebrado em outro feito (fls. 55-75).

Houve réplica (fls. 266-271).

É o relatório. Decido.