Revisão da RMI com reflexo na pensão por morte

2ª Vara Judicial da Comarca de Espírito Santo do Pinhal

Autos nº 010/2011

Autora:                              M

Réu:                                   Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

S  E  N  T  E  N  Ç  A

Vistos.

1. Relatório:

M, beneficiária de pensão por morte, ajuizou pedido de revisão da renda mensal inicial com relação à aposentadoria de seu falecido marido B, pretendendo o cômputo de períodos de trabalho como sendo especiais, com a sua consequente conversão em tempo comum, o que acarretaria com que a aposentadoria proporcional tivesse coeficiente de 82% em vez dos 70% que foram aplicados (fls. 2-10).

O INSS apresentou contestação invocando prescrição quinquenal, suscitando preliminares de ilegitimidade ativa, de inépcia da inicial e contrariando o mérito ao argumento de não serem especiais os trabalhos (fls. 43-49).

Houve réplica (fls. 53-60).

É o relatório. Decido.

Para entender outra pessoa é preciso caminhar com os sapatos dela

2ª Vara Judicial da Comarca de Espírito Santo do Pinhal

Autos nº 367/2010

Autora:                     XXX

Réu:                          Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

S  E  N  T  E  N  Ç  A

Vistos.

1. Relatório:

XXX ajuizou contra o Instituto Nacional do Seguro Social pretensão de pensão por morte (fls. 2-7).

O INSS apresentou contestação contrariando o mérito sob a alegação de que a autora não ostenta a qualidade de dependente, eis que atingiu idade emancipatória, e que não é inválida (fls. 47-51).

Houve oportunidade para réplica (fl. 55).

O processo foi saneado (fl. 60).

Em instrução houve perícia médica (fls. 73-77).

As partes tiveram oportunidade de se manifestar sobre o laudo.

É o relatório. Decido.

Previdenciário: prorrogação do período de graça

1ª Vara Judicial da Comarca de Jacupiranga

Autos nº 033/2010

Autora:                     XXXX

Réu:                          Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

S  E  N  T  E  N  Ç  A

Vistos, etc.

1. Relatório:

XXXX ajuizou pedido de pensão por morte em razão do óbito de seu marido A (fls. 2-10).

O INSS apresentou contestação na qual alegou que o marido falecido não ostentava mais a condição de segurado ao tempo do óbito (fls. 36-38).

Foi oportunizada réplica (fl. 45).

O processo foi saneado (fl. 53) e em instrução foram inquiridas três testemunhas (fls. 63, 64 e 65).

Houve oportunidade para alegações finais (fl. 62).

O réu recusou a propositura de acordo (fl. 69).

É o relatório. Decido.