Blog elaborado com o propósito de inspirar soluções diferentes, criativas e que compreendam (ou que ao menos tentem compreender) os dramas que estão por trás dos processos judiciais.
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24 de novembro de 2011
Desconsideração inversa da personalidade jurídica
Autos nº 158/1998
Vistos, etc.
1. A exequente compareceu aos autos pedindo penhora de imóvel,
reconhecimento de fraude à execução e desconsideração inversa de
personalidade jurídica (fls. 769-773).
O Ministério Público se manifestou nada tendo a opor aos pedidos (fl. 780).
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