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13 de agosto de 2011

Justiça restaurativa


Nos autos n. 331/2007 da 1a Vara Judicial da Comarca de Jacupiranga, em um caso de ameaça no âmbito doméstico e familiar em que a vítima disse quando da sua inquirição que gostaria que o réu sofresse alguma punição, mas que não fosse preso, concedi regime aberto mesmo diante da reincidência (sentença proferida no ano de 2009):