Prisão em furto (qualificado) de um cachorinho de estimação.
...Há diversas circunstâncias concretas que mesmo se estivessem isoladamente presentes já justificariam a prisão cautelar, quanto mais no caso, em que estão caracterizadas concomitantemente. Veja-se:
Blog elaborado com o propósito de inspirar soluções diferentes, criativas e que compreendam (ou que ao menos tentem compreender) os dramas que estão por trás dos processos judiciais.
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17 de julho de 2011
16 de julho de 2011
Doguinhos
Excerto da sentença do juiz Bruno Machado Miano nos autos n. 617/2007 da 2a Vara da Comarca de Dracena.
...Na presente causa, quer pela afirmação da autora não contestada pela ré; quer pelos documentos juntados; quer, ainda, pelas testemunhas ouvidas, verifica-se que o animal doméstico T veio a óbito em decorrência da ação estatal.
Ainda que o pequeno cão tenha sofrido complicações posteriores, com intervenção cirúrgica, ou tenha porventura recebido alta de modo antecipado, vislumbra-se nitidamente que sem a inicial conduta do agente de saúde pública, o evento danoso não teria ocorrido.
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