“Vistos, etc. 1. Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Decido. 2. Rejeito a preliminar defensiva, pois o exame in status assertionis da petição inicial traduz a legitimidade passiva, porquanto a autora tenha imputado à ré a responsabilidade pelo evento. Ademais, como se verá adiante, a responsabilidade recai mesmo sobre a ré. Quanto ao mérito, a pretensão inicial é parcialmente procedente. O próprio objeto do contrato social da ré (fl. 44) revela ter por escopo a prestação de serviços de saneamento básico, no que se insere a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, além da limpeza urbana. Já por aí se teria a responsabilidade. Mas no caso dos autos se foi além.
