Blog elaborado com o propósito de inspirar soluções diferentes, criativas e que compreendam (ou que ao menos tentem compreender) os dramas que estão por trás dos processos judiciais.
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13 de julho de 2011
A mentira no direito criminal e o aumento da pena-base
Autos n. 398/2010 da Vara Judicial da Comarca de Juquiá
...Na primeira fase reputo desfavorável a circunstância judicial da personalidade do agente. Merece maior censura o fator de o acusado haver faltado com a verdade em juízo
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