Registro de nascimento: manutenção do pai registral e inclusão do pai biológico

1ª Vara Judicial da Comarca de Jacupiranga

Autos nº 1022/2008

Requerente:              J

Interessados:           XXXX e

                                 M

S  E  N  T  E  N  Ç  A

Vistos.

1. Relatório:

J apresentou pedido pretendendo ser declarado como pai biológico de XXXX (fls. 2-4) e para que o nome dele passe a ser XXXJ (fl. 51).

XXXX, sendo representado pela genitora, apresentou resistência aduzindo preliminar de carência da ação e contrariando o mérito sob a alegação de inexistência de provas acerca da paternidade (fls. 33-35). M, por intermédio de curador especial, contestou a pretensão também sob o argumento de inexistência de provas da paternidade (fls. 52-53).

A réplica foi lançada (fl. 50).

O Ministério Público apresentou manifestação pela declaração da paternidade (fl. 79).

É o relatório. Decido.

A retificação de registro civil, o haicai e a imigração

2ª Vara Judicial da Comarca de Registro

Autos nº 386/2010

Interessado:            M Hakaru M

 S  E  N  T  E  N  Ç  A

Vistos, etc.

1. Relatório:

Cuida-se de pedido de retificação de registros civis (fls. 3-4). Pretende o requerente a correção de seu assento de nascimento (para que conste M Hakaru M em vez de M Kaharu M) e do assento de óbito de seu irmão (para correção do nome de P para N). 

O Ministério Público do Estado de São Paulo apresentou pronunciamento contrário à pretensão (fls. 25-26).   

É o relatório. Decido.

2. Fundamentação:

O assento de óbito já se encontra corrigido, pois consta na escrituração original a ressalva de que o nome correto é N (fl. 23).     

O nome N, por seu turno, foi constado de forma equivocada na certidão de nascimento, eis que na escrituração original a grafia está correta, anotada como sendo “M” (fl. 21).

Logo, não há retificações a proceder quanto a esses correlatos pedidos, sendo suficiente a expedição de novas e corretas certidões.

Todavia, sorte diversa ocorre com o nome “Hakaru”, que na escrituração original de nascimento constou como “Kaharu”.

Não se pode olvidar a ocorrência e as peculiaridades da imigração japonesa, a qual se fez fortemente presente nesta Região do Estado de São Paulo.