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21 de julho de 2012

Reparação voluntária do dano em furto e vítima que não deseja a punição da ré



2ª Vara Judicial da Comarca de Espírito Santo do Pinhal
Autos nº 196/2011
Autor:                       Ministério Público do Estado de São Paulo
Denunciada:             XXX
                                
S  E  N  T  E  N  Ç  A

Vistos.
1. Relatório:
XXX foi denunciada em razão de furto qualificado (fls. 2d-3d).
O recebimento da denúncia ocorreu em 11 de julho de 2011 (fl. 36).
Na presente audiência foram inquiridas duas testemunhas e a ré interrogada.
Em debates orais a acusação pediu a condenação. A defesa sustentou tese de absolvição em razão de o fato não constituir crime.
É o relatório. Decido.